Política é cidadania - Educadores insistem em separar termos de significados.

Existe uma tendência a excluir a relação direta entre política e cidadania, criando uma rejeição curiosa à política e valorizando cidadania, como se fossem termos diversos. Há um vínculo inclusive de natureza semântica entre as duas palavras, que, objetivamente, significam a mesma coisa.

A noção de política está apoiada num vocábulo grego, polis (cidade) e cidadania se baseia em um vocábulo latino correspondente, civitatem. Embora a origem etimológica seja diferente, os dois termos propõem que se pense na ação da vida em sociedade (ou seja, em cidade). Isso significa que não é possível apartar ou separar os conceitos.

Hoje, encontramos uma série de discursos, lemas e planos pedagógicos e governamentais que falam em cidadania como se ela fosse uma dimensão superior à política. Muito se diz que a tarefa da escola é a promoção da cidadania, sem interferência da política. Não se menciona o conceito de política, como se ele fosse estranho ao trabalho educacional; com isso, pretende-se dar à cidadania um ar de idéia nobre, honesta, de valor positivo. Sob essa ótica, política é sinônimo de sujeira, patifaria, corrupção. Claro que não é assim.

Ambas as palavras e ações se identificam. É preciso recusar a recusa do termo política no espaço educacional! Ainda temos essa rejeição ao conceito, como se ele pertencesse a uma área menos significativa e menos decente que a cidadania. Ora, não se deve temer a identidade dos conceitos, pois só assim é possível construir cidadania, no sentido político do termo: bem comum, igualdade social e dignidade coletiva.

Assim, é necessário debater a política e isso é debater a cidadania. Falar em política envolve também os partidos, mas não se esgota neles. É toda e qualquer ação em sociedade, portanto, toda e qualquer ação em família, em instituições religiosas e sociais, no mundo das relações de trabalho.

Num momento em que nosso país caminha para um revigoramento do processo democrático, não é aceitável – porque poderá ganhar um ar conservador e até reacionário – admitir que é princípio da escola “não meter-se em política”. Ao contrário, é porque se meterá em política que a cidadania se reinventa. Porém, não é tarefa da escola a promoção da política partidária, porque partido ou é uma questão de foro íntimo ou deve se dar nos seus espaços próprios. É imprescindível levar esse tema para o debate no projeto pedagógico da escola, sem assumir um viés partidário e sem, porém, invisibilizar o conhecimento das múltiplas posturas.

Há uma diferença entre partidarizar e politizar. Mas a política, no sentido amplo de cuidar da vida coletiva e da sociedade, é sim obrigação escolar e componente essencial do currículo. Não pode a escola furtar-se ao mundo da política, porque isso implicaria diretamente na impossibilidade da cidadania.

Autor: Mario Sergio Cortella, filósofo e professor de Pós-Graduação em Educação na PUC-SP. Artigo publicado pela Revista Educação, edição de Outubro de 2002.

Doação de Imposto de Renda

A legislação do imposto de renda permite que seja deduzido do imposto devido doações efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas situações e nos limites nela previstos, a saber:

-Pessoa Física =» Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), artigo 102, transcrito abaixo, e IN/SRF nº 258/02;

"Art. 102. Do imposto apurado na forma do art. 86 poderão ser deduzidas as contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.250, de 1995, art. 12, inciso I).

§ 1º A dedução a que se refere este artigo não exclui outros benefícios ou deduções, observado o limite previsto no art. 87, § 1o.

§ 2º Os pagamentos deverão ser comprovados através de recibo emitido pela instituição beneficiada, do qual deverá constar, além dos demais requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em instruções específicas, o nome e CPF do doador, a data e o valor doado, sem prejuízo das investigações que a autoridade tributária determinar para a verificação do fiel cumprimento da Lei, inclusive junto às instituições beneficiadas.

§ 3º Na hipótese da doação ser efetuada em bens, o doador obriga-se a comprovar, através de documentação hábil, a propriedade dos bens doados, devendo ainda ser observado o seguinte:

I - o comprovante da doação, além dos dados referidos no § 2º, deverá conter a identificação desses bens, mediante sua descrição em campo próprio ou por relação anexa ao mesmo;

II - o valor a ser considerado será o de aquisição (arts. 125 a 137), e não poderá exceder o valor de mercado ou, no caso de imóveis, o valor que serviu de base para o cálculo do imposto de transmissão."

-Pessoa Jurídica =» RIR/99, artigo 591, transcrito abaixo, e IN/SRF nº 267/2002.

"Art. 591. A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total das doações efetuadas aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - nacional, estaduais ou municipais - devidamente comprovadas, obedecidos os limites estabelecidos pelo Poder Executivo, vedada a dedução como despesa operacional (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, art. 260, Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, art. 10, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 13, inciso VI)."

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos em Perguntas e Respostas: "IRPF 2007 – Imposto de Renda de Pessoa Física" perguntas 411 a 414; DIPJ 2007 – "Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica" perguntas 032 do capítulo XIV (Lucro Presumido), 027 do capítulo XV (Lucro Arbitrado), 021 e 022 do capítulo XVI (Pagamento).

Site recomendado: www.proconselhobrasil.org.br

É Importante lembrar sempre a função social do tributo como forma de atuação na redistribuição da Renda Nacional, funcionando como elemento de justiça social. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.

Movimentos Sociais de Moradia: Novas Perspectivas!

Importantes partidos Brasileiros tem raízes no movimento de Habitação ou de moradia, como é chamado por alguns. Partidos como o PSDB e o PT tem profundas ligações com esse segmento e, em alguns casos, dentro desses partidos, a ""habitação" chega até a ser movimentos organizados ou até correntes ideológicas. Os movimentos de moradia tiveram fundamental participação na urbanização e ocupação territorial dos "fundões" da periferia de São Paulo com ocupações de área e articulação com o Poder Público para a formação de loteamentos e a construção de empreendimentos públicos de moradia. Nunca militei nesse Movimento que passei a conviver e admirar após minha nomeação como Diretor Social da Cohab-SP. Passei a aprender muito sobre política com o convívio e reuniões com líderes e movimentos de todas as correntes políticas e partidárias. Digo isso para justificar que esse texto não pretende ser um artigo já que não possui a profundidade científica para tanto, mas pretende ser, em poucas paralvras, um texto que indica a importância política bem como tecer comentários sobre possíveis mudanças no perfil de atuação desses Movimentos. Nas decadas passadas grande parte da Zona Leste de São Paulo foi erguida por conjuntos Habitacionais da Cohab e CDHU que sairam do papel após inúmeras lutas, ocuapções a articulações políticas que tiveram início com esses líderes políticos da habitação. A própria CDHU tem a sua força devido a articulação de movimentos sociais, parlamentares e o Executivo que, após a luta social, constatou a importancia do fortalecimento das instâncias Governamentais de Habitação dando-lhe relevância orçamentária por meio de participação "carimbada" de orçamento. Além da luta pela terra e organização daqueles que precisavam de um teto, os líderes e movimentos passaram a ter um outro papel na política habitacional que, gradualmente, deixou a luta e o enfrentamento na terra para travar o embate e as reinvindicações nas mesas de negociação do Executivo, Legislativo e nas fileiras partidárias. Parte desse novo papel seriam os "Mutirões" que, mais do que um sistema de construção colegiada, que utilizava a mão-de-obra dos futuros moradores, passou a ser uma verdadeira corrente ideológica devido ao caráter de construção coletiva e do poder de organização e mobilização de pessoas. Continue lendo esse post! Muitos empreendimentos foram construídos em São Paulo por meio dos Mutirões. No PSDB, por exemplo, de tão forte a importância da tese, passou a ser uma verdadeira identidade do então Governador Mário Covas, um dos grandes incentivadores desse sistema. Nos dias de hoje os Movimentos Sociais de Habitação tendem a assumir outro papel na complexa equação da Habitação Pública Popular devido aos avanços das tecnologias da Construção Civil e diante do novo perfil social e rotina daqueles que pleiteiam unidades. A tendência é que os Movimentos deixem de atuar diretamente no processo de construção e passem a atuar na gestão Social da demanda habitacional e na organização social das atividades de pré-ocupação e pós-ocupação dos empreendimentos e que a responsabilidade da Construção fique a cargo do mercado privado regulado pelo Poder Público. As famílias de hoje tendem a dividir seu tempo nas suas atividades profissionais (ou na busca de empregos) e nas atividades de convívio familiar e social, ou seja, não mais dispõem de tempo para dedicar-se à atividade de construção que requerer formação técnica específica, sobretudo com as construções verticais. Ao mesmo tempo, as famílias anseiam pela rápida solução habitacional, portanto, a busca de métodos construtivos mais rápidos e eficázes é fundamental para o desenvolvimento urbano e para a solução do déficit habitacional da Cidade. A situação de adensamento da Cidade de São Paulo obriga que as construções sejam verticais, tornando obrigatório que a "produção" tenha capacidade técnica adequada bem como fôlego financeiro para garantir o término das obras no menor tempo possível (sujeitos as variações de preço de mão-de-obra, matéria prima, etc). Por outro lado, a gestão social dos empreendimentos é de enorme importância já que, por muitas vezes, é preciso promover uma serie de atividades sociais e de convívio para adequar às famílias a nova situação de viver em condomínio e na coletividade. Além dos serviços de ordem administrativa, como organização de condomínio, assembléias e estatutos, a gestão social deve passar por temas como gerenciamento de conflitos, atividades sociais para "melhor idade", gestão sustentável do condomínio e unidades e uma série de outros temas para que a nova vida em condomínio seja muito melhor aproveitada. O resultado de tudo isso reflete-se na qualidade de vida e na harmonia entre moradores e na própria qualidade na manutenção dos condomínios. A gestão social dos condomínios é uma tese já gerida dentro do Poder Público, em especial na Cohab e, como ponto fundamental, traz o conceito de parceria entre Poder Público e Organizações Sociais, ficando o Estado com a função do financiamento e gestão técnica e as Organizações Sociais responsáveis pela execução das ações sociais nos condomínios, contratações de técnicos e especialistas e coordenação dos trabalhos. Essa tese da gestão social dos condomínios, chamada por alguns de "mutirão social", pode ser o novo perfil de atuação dos Movimentos Sociais de Habitação e trazer vitalidade e renovação para esse impotante segmento social e político da sociedade. Por fim, vale ressaltar o recente processo de eleição para o CMH (Conselho Municipal de Habitação) que teve participação recorde de votantes na Cidade, o que mostra a importância e a capilaridade desses líderes na Cidade. Foi uma eleição democrática, disputada pelo sistema proporcional e de chapas, ou seja, todos os movimentos que participaram da eleição participarão do novo conselho na proporção da votação alcançada, garantindo assim voz para todas as correntes ideológicas da Cidade. Um verdadeiro marco democrático. A luta desses movimentos é legítima, afinal de contas, o déficit habitacional no país é um dsafio de todos os Governos e "ter um teto" significa estabilidade, paz e segurança para as famílias. Importante é que as correntes ideológicas se unam em torno de um objetivo comum: Gerar soluções habitacionais e melhorias urbanísticas na Cidade. O horizonte para o tema é promissor devido aos investimentos relevantes feitos pelo Prefeito Kassab na área de habitação e urbanismo com o total respaldo do Governador Serra. Para os movimentos sociais igualmente o horizonte é promissor, já que os técnicos e Secretários envolvidos na "cadeia de produção de unidades habitacionais", tanto na Prefeitura quanto no Estado, são da melhor qualidade e capacidade técnica, aliados a sensibilidade social indispensável a qualquer servidor público. O desafio é enorme no país e na Cidade de São Paulo e a produção de soluções habitacionais é complexa, por isso, os Movimentos tem o fundamental papel se se unir numa verdadeira frente pela Habitação em São Paulo! Temos muito trabalho pela frente e, como diz o Prefeito Kassab: "Vamos Trabalhar". Parabéns a todos os Movimentos Sociais de Habitação que, de modo direto ou indireto, ajudaram milhares de paulistanos a conseguir sua moradia!

Jose Rubens Domingues Filho

Os movimentos sociais e a emergência de uma nova noção de cidadania

A expressão cidadania está hoje por toda parte, apropriada por todo mundo, evidentemente com sentidos e intenções diferentes. Se isso é positivo, num certo sentido, porque indica que a expressão ganhou espaço na sociedade, por outro lado, face à velocidade e voracidade das várias apropriações dessa noção, nos coloca a necessidade de precisar e delimitar o seu significado: o que entendemos por cidadania, o que queremos entender por isso. A minha apresentação será uma tentativa nessa direção, um esforço de marcar o terreno, de indicar alguns parâmetros do campo teórico e político onde essa noção emerge, especialmente a partir da década de 1980.

Nesse esforço - preliminar, como vocês verão - vou procurar enfatizar, de um lado, o que acho que é o seu significado original (falo da sua origem contemporânea); de outro lado, aquilo que considero seja inovador, aquilo que pode justificar o falar-se hoje de uma nova cidadania. Acho que é possível marcar, desde logo, esses dois sentidos da cidadania destacando o seu caráter de estratégia política, o fato de que ela expressa e responde hoje a um conjunto de interesses, desejos e aspirações de uma parte sem dúvida significativa da sociedade, mas que certamente não se confunde com toda a sociedade. Nesse sentido, evidentemente as apropriações e a crescente banalização desse termo não só abrigam projetos diferentes no interior da sociedade, mas também certamente tentativas de esvaziamento do seu sentido original e inovador. Há uma disputa histórica pela fixação do seu significativo e, portanto, de seus limites.

Acho que há duas dimensões que presidem a emergência dessa nova noção de cidadania e que devem ser lembradas para marcar o seu terreno próprio.

Em primeiro lugar, o fato de que ela deriva e portanto está intrinsecamente ligada à experiência concreta dos movimentos sociais, tanto os de tipo urbano - e aqui é interessante anotar como cidadania se entrelaça com o acesso à cidade - quanto os movimentos de mulheres, negros, homossexuais, ecológicos etc. Na organização desses movimentos sociais, a luta por direitos - tanto o direito à igualdade como o direito à diferença - constituiu a base fundamental para a emergência de uma nova noção de cidadania.

Em segundo lugar, o fato de que, a essa experiência concreta, se agregou cumulativamente uma ênfase mais ampla na construção da democracia, porém, mais do que isso, na sua extensão e no seu aprofundamento. Nesse sentido, a nova noção de cidadania expressa o novo estatuto teórico e político que assumiu a questão da democracia em todo o mundo, especialmente a partir da crise do socialismo real.

Como conseqüência dessas duas dimensões, eu destacaria um terceiro elemento que considero fundamental nessa noção do cidadania: o e o fato de que ela organiza uma estratégia de construção democrática, de transformação social, que afirma um nexo constitutivo entre as dimensões da cultura e da política. Incorporando características da sociedade contemporânea, como o papel das subjetividades, a emergência de sujeitos sociais de novo tipo e de direitos de novo tipo, a ampliação do espaço da política, essa é uma estratégia que reconhece e enfatiza o caráter intrínseco e constitutivo da transformação cultural para a construção democrática.

A questão da cultura. democrática assume um caráter crucial no Brasil e na América Latina como um todo. Esta é uma sociedade na qual a desigualdade econômica, a miséria, a fome são os aspectos mais visíveis de um ordenamento social presidido pela organização hierárquica e desigual do conjunto das relações sociais: o que podemos chamar autoritarismo social.

Profundamente enraizado na cultura brasileira e baseado predominantemente em critérios de classe, raça e gênero, esse autoritarismo social se expressa num sistema de classificações que estabelece diferentes categorias de pessoas, dispostas nos seus respectivos lugares na sociedade.

Essa noção de lugares sociais constitui um código estrito, que a casa e a rua, a sociedade e o Estado. É visível no nosso cotidiano até fisicamente: é o elevador de serviço, a cozinha que é o lugar da mulher, cada macaco no seu galho etc. etc.

Esse autoritarismo engendra formas de sociabilidade e uma cultura autoritária de exclusão que subjaz ao conjunto das práticas sociais e reproduz a desigualdade nas relações sociais em todos os seus níveis. Nesse sentido, sua eliminação constitui um desafio fundamental para a efetiva democratização da sociedade. A consideração dessa dimensão implica desde logo uma redefinição daquilo que é normalmente visto como o terreno da política e das relações de poder a serem transformadas. (1)

E, fundamentalmente, significa uma ampliação e aprofundamento da concepção de democracia, de modo a incluir o conjunto das práticas sociais e culturais, uma concepção de democracia que transcende o nível institucional formal e se debruça sobre o conjunto das relações sociais permeadas pelo autoritarismo social e não apenas pela exclusão política no sentido estrito. Nossa referência aqui, portanto, é, mais do que um regime político democrático, uma sociedade democrática. (2)

É um pouco constrangedor e desconfortável falar disso atualmente, num contexto onde, como agravamento as desigualdades econômicas, a fome, a miséria, o autoritarismo social se transformou em apartheid social em violência, em genocídio. No entanto, talvez seja exatamente mais importante ainda, num momento em que a gravidade da crise econômica acaba determinando o que considero um certo "reducionismo econômico" na análise da questão da democracia, enfatizar essa dimensão cultural da cidadania. Mesmo porque, de outro lado, me parece evidente o vínculo entre esse autoritarismo social enquanto matriz histórica de ordenamento da nossa sociedade e o quadro de miséria a que chegamos hoje, sem falar da privatização desvairada do Estado e dos recursos públicos a que assistimos hoje como componente da crise política que vivemos.


EVELINA DAGNINO

(Do livro: Anos 90 - Política e sociedade no Brasil,

org. Evelina Dagnino, Ed. Brasiliense,1994, pág. 103-115)

DADOS ALARMANTES

Um bilhão de pessoas. A projeção apresentada ontem pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) rompe mais do que uma barreira simbólica: mais de 15% da população mundial sofrerão de desnutrição neste ano. Segundo o relatório, o grande vilão da vez é a crise financeira mundial e seus impactos nos índices de crescimento da economia global.

Ainda, segundo a FAO, os alimentos tiveram um aumento considerável desde 2006 (24%) devido à elevação da demanda nos países desenvolvidos. E, para alguns analistas, a entrada no cenário mundial de um bilhão de consumidores chineses teria sido a gota d’água. Mas, há contradições: como um sexto da população pode estar desnutrida – número superior ao encontrado em 2008 – enquanto a produção de alimentos vem aumentando?

A questão parece ser mais complexa e de ações de curto, médio e longo prazos. As raízes do aumento da fome no mundo estão muito mais atreladas à falta de renda das famílias do que a uma suposta escassez de alimentos. A concentração de praticamente todos os subnutridos em países em desenvolvimento, conforme informa o relatório, aponta para a necessidade de implementação de políticas estruturais de erradicação da miséria.

Mas, emergencialmente, os organismos internacionais multilaterais precisam assumir a gravidade da situação, traçar ações coordenadas e intensificar a ajuda aos países em desenvolvimento, seja com recursos e alimentos, seja com investimento/financiamento em tecnologia para produção de alimentos.

Nós podemos ajudar! Há 16 anos o nosso saudoso Betinho afirmava: “Quem tem fome tem pressa.” Após uma luta incansável junto com outras instituições da sociedade civil, pudemos observar a implementação de políticas públicas emergenciais de combate à fome no Brasil e os resultados na diminuição da desigualdade de renda, apesar do alto grau de desigualdade social ainda existente. Hoje discutimos quais são as modificações estruturais necessárias para cortar o efeito entre as gerações do ciclo da miséria. Políticas sociais universais ancoradas na defesa da educação fundamental de qualidade é o que defendemos.

Ao lado da crise econômica mundial temos, ainda, os efeitos das mudanças climáticas globais (quem teve a oportunidade de ver, no último dia 05 de junho, o lançamento simultâneo em mais de 50 países do filme Home – Nosso planeta, nossa casa pode perceber os impactos do aquecimento climático nas diversas regiões do planeta). Estas mudanças vêm gerando, entre outras conseqüências, um aumento das áreas desertificadas – em 2006, segundo a ONU, 41% do território mundial era formada por áreas secas, como o semi-árido nordestino. Estas regiões abrigam 2 bilhões de habitantes!

A agenda está colocada: políticas emergenciais de distribuição de alimentos sob coordenação dos órgãos multilaterais, financiamento em tecnologia agrícola e um novo padrão de desenvolvimento que agregue sustentabilidade, distribuição de renda e direito universal à alimentação para todo cidadão.

Rio, 20/06/2009

João Guerreiro é economista e integra a coordenação da Ação da Cidadania

TRIBUTOS QUE AJUDAM

Podem ser destinados diretamente a programas sociais de amparo à criança e ao adolescente 6% do imposto de renda apurado anualmente pelas Pessoas Físicas e 1% do imposto de renda pago sobre o lucro real das Pessoas Jurídicas.

Trata-se de exercer um direito cidadão. Decidir pelo menos em relação a essa pequena parte, por uma aplicação de alcance efetivamente social para o imposto que a sociedade paga.

O Destino é a criança e o adolescente da sua cidade, região ou estado.

Os recursos devem ser depositados em contas bancárias controlados pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esses conselhos fazem o repasse para programas executados por Entidades Sociais Cadastradas.

O resultado você pode acompanhar de perto.

RECOMENDAMOS

Prioritariamente a programas executados por instituições governamentais e não governamentais de assistência social, voltadas para o atendimento:

• Às crianças e adolescentes abandonados e desabrigados.
• Às medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional.
• Às crianças e adolescentes explorados sexualmente.
• Aos usuários ou dependentes de drogas.
• Às vítimas de maus tratos.
• À erradicação do trabalho infantil.
• À profissionalização dos jovens.
• À orientação e apoio sócio-familiar.

E também para

• Projetos de pesquisa e estudo.
• Projetos de comunicação e divulgação de ações de defesa de direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Capacitação de Recursos Humanos.